A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://ojornaldebatatais.com.br/2025/05/20/megaoperacao-integrada-realiza-acoes-de-servicos-e-zeladoria-e-recolhe-15-toneladas-de-inserviveis-nas-proximidades-do-viaduto-marcos-jacob/