A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bomdianews.com.br/2024/02/05/%ec%83%81%ed%8c%8c%ec%9a%b8%eb%a3%a8-%ec%a3%bc-%ec%a3%bc%eb%a6%bd%ed%95%99%ea%b5%90%ec%97%90%ec%84%9c-%ec%95%b1-%eb%b0%8f-%ec%8a%a4%ed%8a%b8%eb%a6%ac%eb%b0%8d-%ed%94%8c%eb%9e%ab%ed%8f%bc-%ec%a0%91/